Question 1

1. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Accepted Answer

Com o objetivo de prevenir e combater a corrupção em todas as suas formas, e não só quanto ao suborno, nasceu em 31 de outubro de 2003 a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. A convenção contempla medidas de prevenção à corrupção não apenas no setor público, mas também no setor privado. Entre elas:   Desenvolver padrões de auditoria e de contabilidade para as empresas; Prover sanções civis, administrativas e criminais efetivas e que tenham um caráter inibidor para futuras ações; Promover a cooperação entre os aplicadores da lei e as empresas privadas; Prevenir o conflito de interesses; Proibir a existência de “caixa dois” nas empresas; Desestimular isenção ou redução de impostos a despesas consideradas como suborno ou outras condutas afins.   Com a implementação de tal Convenção e seu mecanismo de monitoramento, todos os países signatários serão monitorados a cada 5 (cinco) anos, com o intuito de se avaliar como estão cumprindo suas obrigações. Ou seja, desde 2009, os países passaram a ser julgados pelo que estão efetivamente fazendo contra a corrupção e não apenas por suas promessas.   Com isso, passou a ser crime:   Suborno a funcionários públicos;
Suborno: promessa, oferta ou entrega, direta ou indiretamente, a um servidor público ou outra pessoa ou entidade, de uma vantagem indevida, a fim de agir ou de não agir no exercício de suas funções oficiais. Da mesma forma, quem solicita ou aceita essas mesmas vantagens indevidas, também comete o crime de suborno. A corrupção ativa a oficiais estrangeiros; A fraude e a apropriação indébita;
Em seu benefício, ou em benefício de terceiros, de qualquer propriedade, fundos públicos ou privados ou qualquer outra coisa de valor a ele confiada em virtude de sua função. O mesmo se aplica aos atos de converter, transferir, ocultar ou dissimular produtos oriundos do crime, e também a quem adquire, possui ou se utiliza desses produtos. A lavagem de dinheiro; Obstrução da justiça;
– Influenciar testemunhas em potencial em posição de prover evidências, por meio do uso da força, de ameaças ou intimidação; e interferir no exercício da função de oficias ou membros da Justiça pelos mesmos meios. Corrupção passiva de oficiais estrangeiros; Tráfico de influências; Abuso de poder; Enriquecimento ilícito; Suborno no setor privado; Desvios de recursos no setor privado.

Question 2

2. LEI ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL (LEI Nº 12.846/2013)

Accepted Answer

O Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção em dezembro de 2003, mas ratificou o referido tratado apenas em 15 de junho de 2005, promulgando tal ato por meio do Decreto nº 5.687 de 31 de janeiro de 2006.   Portanto, em atendimento às exigências da referida Convenção Internacional, o Brasil criou a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013, a qual entrou em vigor em fevereiro de 2014.   A referida lei pune empresas por atos de corrupção contra a administração pública. Desse modo as empresas serão responsabilizadas por práticas ilícitas e poderão pagar multa de até 20% de seu faturamento, que é considerado um valor alto.   A empresa que não se adaptar correrá riscos porque será responsabilizada mesmo sem ter envolvimento direto com o crime:   Responderá por atos de corrupção (suborno com pagamento de propina por parte da empresa a um funcionário público), mesmo se não houver envolvimento direto por parte dos representantes ou donos; Será responsabilizada se o Estado provar que ocorreu o ato de corrupção por um funcionário direto ou por um empregado terceirizado; Responderá por qualquer ato que beneficie a empresa, mesmo sem o consentimento dos responsáveis.   PENA:   A punição mais prática é a multa, a qual pode variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior.   A multa deverá ser paga logo que é aplicada pela Justiça (com um intervalo de cinco a dez dias).   Se a empresa aceitar cumprir com a determinação, poderá contestar a multa no Poder Judiciário.   Todavia, para tentar evitar que a penalidade seja contestada, a Lei prevê um “acordo de leniência”, em que a companhia poderá ter uma redução de até dois terços da multa. Para que este acordo seja efetivo, a empresa terá de reconhecer o ato de corrupção e cooperar com as investigações. Entre outras penalidades, o limite pode ir até a interdição do funcionamento da empresa.   E se o ato de corrupção é cometido pelo funcionário ou dirigente?   Se um funcionário for acusado por atos de corrupção, ele terá que se defender como pessoa física. Fica a cargo da empresa decidir se dará ou não suporte jurídico.   CONTROLES INTERNOS:   Dessa forma, a GLD ENERGIA adota, por meio desse, mecanismos de controle e políticas internas anticorrupção, em que se contempla um código de conduta anticorrupção e ética profissional, treinar a equipe e ter um canal de denúncia.   Lembrando que o Código não tem o intuito de restringir o desenvolvimento dos negócios. Muito pelo contrário, vem para agregar valor, apoiar o crescimento e a constante busca pela excelência.

Question 3

3. REGRAS DE CONDUTA PARA COLABORADORES NA RELAÇÃO COM CLIENTES DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO

Accepted Answer

Estas Regras de Conduta e Ética para Colaboradores na relação com clientes do Setor Público e Privado complementam o Código de Conduta Anticorrupção e Ética da GLD ENERGIA com o objetivo de regular a conduta e a ética dos Colaboradores em seu relacionamento com a GLD ENERGIA.   Tais regras têm também o propósito de orientar os Integrantes da GLD ENERGIA  na contratação, no monitoramento e no relacionamento com Terceiros, bem como formalizar e tornar público: (I) O Repúdio da GLD ENERGIA à corrupção de qualquer espécie; e (II) O seu compromisso firme de atuar de forma ética. (III) O comprometimento com uma conduta ética e com mecanismos de Compliance para inibir e punir desvios é fator essencial para que os Colaboradores e Terceiros mantenham parcerias saudáveis e adequadas. Para fins destas Regras, os Colaboradores compreendem quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que façam parte do Quadro Corporativo da GLD ENERGIA, em quaisquer níveis hierárquicos, ainda que Temporários, Terceirizados, Menores Aprendizes, Estagiários, Trainees, Diretores, membros da Vice-Presidência, Presidência e acionistas, no exercício de suas funções ou atribuições.

Question 4

4. POLITICA ANTICORRUPÇÃO – CONCEITO GERAL

Accepted Answer

A prática de corrupção, na constância da relação com o Setor Público, por parte dos Terceiros e Colaboradores, incluindo seus sócios-proprietários, diretores, administradores, empregados, estagiários, prestadores de serviços e terceirizados, é proibida e considerada uma violação grave a estas Regras.   Em nenhuma hipótese, os Colaboradores ou Terceiros estão autorizados a pagar ou a receber de agentes públicos qualquer forma de propina ou de suborno, incluindo qualquer vantagem indevida (conforme abaixo definido), ou dar ou receber benefícios indevidos para agentes privados, dentro ou fora do Brasil, em qualquer atividade relacionada, direta ou indiretamente à GLD ENERGIA, conforme previsto e detalhado nas seções subsequentes destas regras.   O que é vantagem indevida? 
Vantagem indevida compreende qualquer espécie de vantagem prometida, oferecida ou dada a um agente público brasileiro ou estrangeiro, a um parente do agente público ou a uma terceira pessoa relacionada ao agente público, em troca de benefício ou expectativa de benefício para si próprio, para GLD ENERGIA ou qualquer Terceiro relacionado. Tal vantagem não se limita a pagamentos em dinheiro, e pode vir a incluir, dependendo das circunstâncias, por exemplo, presentes, refeições, oferta de emprego, entre outros bens de valor.   O que é agente público? 
Para os fins destas Regras, agente público é qualquer pessoa que, ainda que de forma transitória ou sem remuneração, (I) exerça uma função pública; (II) trabalhe ou exerça um cargo em um órgão público federal, estadual ou municipal, brasileiro ou estrangeiro; (III) trabalhe ou exerça um cargo em uma empresa ou instituição controlada ou administrada pelo Governo; (IV) represente ou exerça um cargo em um partido político; ou (V) seja candidato a cargo político. 
São exemplos de agentes públicos: Fiscais e Agentes do Governo; Guardas e Policiais municipais, estaduais, federais ou militares; Bombeiros e Militares das Forças Armadas; Ministros, Desembargadores, Juízes, Procuradores, Promotores e Defensores; Presidentes da República, Governadores de Estados, Prefeitos de Municípios; Senadores, Deputados Federais e Estaduais e Vereadores; Funcionários públicos em geral, concursados ou não; Notários ou Tabeliães e Oficiais de registros ou Registradores públicos; Empregados, Membros ou Representantes em geral de empresas estatais e sociedades de economia mista, tais como: Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios, Furnas, Eletrobrás etc.; Funcionários, Membros e Representantes em geral de autarquias e fundações, tais como: CADE, CVM, BACEN, BNDES, IBAMA, FUNAI, etc.; Funcionários, Membros e Representantes em geral de agências reguladoras, tais como: Anatel, Ancine, Aneel, Anvisa, etc.

Question 5

5. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE COLABORADORES E TERCEIROS

Accepted Answer

O sucesso de uma empresa não depende, exclusivamente, da qualidade de seus produtos e/ou serviços para ser considerada bem-sucedida. Na GLD ENERGIA acreditamos que o sucesso está ligado à credibilidade e para isso assumimos um compromisso imprescindível com a ética em todas as suas ações, principalmente no processo de contratação de seus Colaboradores, Terceiros e Fornecedores.   Nossos princípios de conduta e ética manifestam nosso interesse em tratar clientes, colaboradores e fornecedores de forma respeitosa, oferecendo sempre um tratamento profissional, harmonioso e transparente.
Nosso Código de Conduta e Ética representa nosso compromisso em defender aquilo em que acreditamos, seguindo uma postura responsável, ética, transparente e de respeito mútuo entre todos.   Como condição para contratação, todos e quaisquer contratados devem se obrigar, por si e por seus Representantes, a: (I) respeitar a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, o Decreto nº 8.420 de 18 de março de 2015 e toda e qualquer outra regulamentação anticorrupção aplicável, brasileira ou estrangeira (em conjunto, “Legislação Anticorrupção”); e (III) respeitar as disposições destas regras ou manter e respeitar regras anticorrupção próprias, equivalentes às dispostas neste documento.
Observados os limites éticos previstos nestas Regras, a GLD ENERGIA, seus parceiros comerciais e colaboradores de acordo com seus melhores interesses e a seu exclusivo critério deverão, ainda, observar as seguintes regras:   Os colaboradores e Terceiros da GLD ENERGIA não poderão subcontratar os serviços que lhes foram confiados, no todo ou em parte, sem aprovação prévia e expressa da GLD ENERGIA, sendo tal subcontratação, quando expressamente autorizada, condicionada à obtenção da adesão, pelo subcontratado às presentes Regras ou demonstração de que seguem regras anticorrupção próprias equivalentes às dispostas neste documento; Os colaboradores e Terceiros da GLD ENERGIA não poderão contratar direta ou indiretamente (por meio de outra pessoa jurídica) um empregado de Parceiro Comercial ou Cliente, qual esteve envolvido ou não na prestação do serviço ou fornecimento de bens. Salvo se houver comunicação prévia, com comum acordo estabelecido entre as partes envolvidas (GLD ENERGIA e Empregador). No caso de ex-funcionário, será considerado o período restritivo de 12 (doze) meses após a extinção do contrato.   A infração da legislação Anticorrupção ou destas Regras de Conduta e Ética pelo Colaborador e/ou Terceiro implicará violação ao contrato assinado com a GLD ENERGIA, ensejando para esta última a faculdade de rescindir antecipadamente o contrato, ou a dispensa trabalhista por justa causa, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos.

Question 6

6. RELAÇÕES COM AGENTES PÚBLICOS

Accepted Answer

a. Proibição de oferecimento de vantagem indevida   Os Colaboradores e Terceiros estão proibidos de prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público (conforme tais termos estão definidos no item 1), brasileiro ou estrangeiro, seus parentes ou terceira pessoa a ele relacionada, com vistas à obtenção de qualquer favorecimento ou expectativa de favorecimento, direta ou indiretamente vinculados à relação do Colaborador ou Terceiro com a GLD ENERGIA, conforme as definições existentes nestas Regras.
Por “favorecimento”, entende-se qualquer tentativa de influenciar ato ou decisão do agente público em sua capacidade oficial, como, por exemplo, a emissão de licenças ou autorizações públicas, o desembaraço alfandegário, a assinatura ou prorrogação de contratos com entes públicos, a atuação em fiscalizações, a tomada de decisões sobre aquisição de espaço publicitário, entre outros.   São considerados “parentes” de uma pessoa, para todos os fins destas Regras: os seus ascendentes e descendentes em linha reta, os seus irmãos, o seu cônjuge ou companheiro (a) e também os ascendentes e descendentes em linha reta e os irmãos de seu cônjuge ou companheiro (a).   b. Presentes e cortesias para agentes públicos   Em nenhuma hipótese, presentes, cortesias ou benefícios podem ser oferecidos ou concedidos a agentes públicos e seus parentes ou a terceiros a eles relacionados com o objetivo de influenciar decisões do poder público em favor de interesses da GLD ENERGIA ou dos colaboradores ou terceiros. Para os fins destas Regras, benefícios ou vantagens incluem – mas não se limitam a – presentes, cortesias, jantares, almoços, viagens e hospedagens.   Observadas as demais disposições destas Regras, sempre deverá ser prévia e expressamente aprovada pela GLD ENERGIA a oferta de presentes, cortesias, benefícios, ingressos, viagens, hospedagens, despesas de alimentação e similares a agentes públicos que tenham qualquer relação com a GLD ENERGIA. Na análise de tais pedidos, serão observadas as disposições do Código de Ética e Conduta da GLD ENERGIA e das políticas relativas a esse tema.   Mesmo nas hipóteses de autorização da GLD ENERGIA, a oferta de presentes, cortesias, benefícios, ingressos, viagens, hospedagens, despesas de alimentação e similares a agentes públicos pelos Colaboradores ou Terceiros, ainda que sem o propósito de influenciar decisões, não poderá ter valor excessivo ou estar fora de parâmetros socialmente aceitáveis.
Além de seguir estas Regras, o oferecimento de qualquer presente ou cortesia deverá respeitar as normas éticas da respectiva instituição pública da qual o agente em questão faça parte.   Presentes, viagens e refeições podem representar algo de valor para quem recebe. Por este motivo, é importante evitar situações em que eles possam influenciar, ou parecer influenciar, agentes públicos em suas decisões.   c. Patrocínios e doações   Patrocínios ou doações para entidades não governamentais, autorizados por lei, serão permitidos desde que não sejam usados para influenciar decisões de agentes públicos, nem estejam em desacordo com estas Regras ou com eventual regulamento interno da entidade.   Não são permitidos patrocínios ou doações de natureza política ou para candidatos ou partidos políticos: (I) em nome de qualquer da GLD ENERGIA; ou (II) que possam ser interpretados como forma de vantagem indevida (conforme definido no item 1.2) e que estejam relacionados, direta ou indiretamente, a GLD ENERGIA.

Question 7

7. PRESENTES E CORTESIAS PARA PARCEIROS COMERCIAIS PRIVADOS

Accepted Answer

No relacionamento com parceiros comerciais privados, os Colaboradores e Terceiros também devem sempre agir com ética e integridade, evitando quaisquer situações que possam ser ou parecer ato de corrupção ou ainda que não se coadunem com as melhores práticas de negócio reconhecidas pelo mercado. Nos negócios relacionados a GLD ENERGIA, não é permitido pagamento e/ou recebimento de quaisquer valores não previstos expressamente em contrato, e devem ser evitados presentes de valor elevado, viagens e refeições que não sejam justificáveis e que não estejam de acordo com as melhores práticas de negócio utilizadas no mercado.   Para os fins desta Regra, parceiros comerciais privados são sociedades ou entidades privadas ou seus respectivos proprietários, diretores, administradores, empregados, estagiários, representantes e terceirizados, com as quais os Colaboradores ou Terceiros conduzam ou tenham a intenção de conduzir negócios.

Question 8

8. PRESENTES E CORTESIAS OFERECIDOS POR PARCEIROS COMERCIAIS

Accepted Answer

Dentro das melhores práticas de relacionamento comercial e cortesia profissional, é facultado aos Fornecedores e/ou Parceiros Comerciais oferecer presentes ou cortesias para Integrantes DA GLD ENERGIA, desde que todas as seguintes condições sejam respeitadas: (I) os presentes e cortesias não tenham valor excessivo; (II) sejam socialmente aceitáveis; (III) sigam as práticas de mercado; (IV) não haja expectativa, por parte do ofertante, de obter, em contrapartida, qualquer tipo de vantagem ou benefício da GLD ENERGIA; (V) o recebimento do presente ou cortesia não tenha ou pareça ter impacto em decisões de negócios da GLD ENERGIA; e (VI) que sejam observadas as disposições destas Regras.   Os fornecedores e/ou parceiros comerciais devem estar cientes de que eventuais presentes oferecidos para colaboradores da GLD ENERGIA, em desacordo com estas Regras, serão devolvidos, e, se a devolução não for possível, o recebimento deverá ser comunicado à Área de Administrativo/Jurídico da GLD ENERGIA, que decidirá sobre sua destinação como, por exemplo, a doação para instituições de caridade.   Presentes de valor simbólico ou dados como reconhecimento de uma relação comercial ou de excelência social, tais como troféus, comendas, estátuas, medalhas ou placas, poderão ser aceitos, sem restrições, por Integrantes da GLD ENERGIA.
Os Colaboradores e Terceiros da GLD ENERGIA estão proibidos de solicitar a fornecedores presentes, cortesias ou qualquer tipo de vantagem em benefício próprio, de familiares ou pessoas de seu relacionamento, pessoal ou profissional no contexto de suas atividades na GLD ENERGIA.   Adicionalmente, os Colaboradores e Terceiros da GLD ENERGIA não podem aceitar outros benefícios pessoais oferecidos pelo Fornecedor, tais como descontos fora do padrão de mercado. Descontos em produtos ou serviços do parceiro somente poderão ser aceitos quando parte de um acordo entre a GLD ENERGIA e o fornecedor.

Question 9

9. REPRESENTAÇÃO E INFORMAÇÕES DA AD-DIGITAL

Accepted Answer

É vedado aos Colaboradores, Fornecedores, Parceiros Comerciais e Terceiros se manifestarem ou assumirem qualquer obrigação em nome da GLD ENERGIA, salvo com autorização expressa de representante desta, investido de poderes para tanto, nos estritos termos autorizados e com base em procurações ou instrumentos contratuais que tenham sido formalmente outorgados ou celebrados com a GLD ENERGIA.   Os Colaboradores, Fornecedores, Parceiros Comerciais e Terceiros não poderão usar marca, nome ou outras propriedades intelectuais da GLD ENERGIA, para qualquer fim, exceto mediante autorização prévia e por escrito dos representantes legais da GLD ENERGIA.   Salvo autorização expressa da GLD ENERGIA, os Colaboradores, Fornecedores, Parceiros Comerciais e Terceiros não podem divulgar, no todo ou em parte, informações confidenciais às quais tenham tido acesso por conta de relação comercial com a GLD ENERGIA, sem prejuízo das disposições específicas do contrato acerca de confidencialidade e de responder Civil e Criminalmente pelos danos causados.   Os Colaboradores, Fornecedores, Parceiros Comerciais e Terceiros têm o dever de proteger e resguardar todas as informações não públicas concernentes a GLD ENERGIA e seus negócios, mesmo após o término do relacionamento comercial ou institucional. Entende-se por informações não públicas, para fins destas Regras, quaisquer informações que a GLD ENERGIA não tenha revelado nem disponibilizado de maneira geral para o público, podendo incluir, por exemplo, informações relacionadas a seus contratos, criações, lançamentos de novos conteúdos, programas, formatos ou canais, mudanças administrativas importantes, remunerações de executivos e talentos, parcerias, fusões e aquisições, planos estratégicos e comerciais, dados financeiros, preços, propostas comerciais e custos de produtos e serviços.   Arquivos eletrônicos e documentos impressos e suas cópias devem ser armazenados em local seguro, e seu compartilhamento só pode ocorrer no ambiente de trabalho da GLD ENERGIA.

Question 10

10. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELOS COLABORADORES / TERCEIROS / PARCEIROS COMERCIAIS / FORNECEDORES

Accepted Answer

a. Obrigações   Além de assegurar o cumprimento das disposições destas Regras, os colaboradores/ fornecedores/terceiros devem garantir que seus Representantes, quando da prestação de serviços, especialmente quando estiverem nas dependências da GLD ENERGIA e seus clientes ou interagindo com contratados da GLD ENERGIA ou ainda representando de qualquer forma a GLD ENERGIA, observem as seguintes disposições:   I – Respeito aos demais 
Durante a referida prestação de serviços, os colaboradores/fornecedores/terceiros deverão tratar todas e quaisquer pessoas com respeito, não sendo tolerados atos de assédio moral, sexual ou outras condutas abusivas.   II – Atividades Políticas 
Não poderão ser realizadas atividades políticas dentro das dependências da GLD ENERGIA e seus clientes. Os colaboradores/fornecedores/terceiros que desejarem se engajar em atividades políticas devem fazê-lo em sua esfera pessoal, fora das dependências e do horário da prestação de serviços e ainda sem qualquer tipo de associação a GLD ENERGIA. III – Segurança do Trabalho 
Os colaboradores/fornecedores/terceiros deverão cumprir todas as normas de saúde e segurança do trabalho, sejam elas previstas na legislação brasileira ou nas políticas internas publicadas pela GLD ENERGIA.   IV – Uso de bens e recursos 
O uso de bens e recursos, como aparelhos de comunicação, computadores e celulares corporativos, da GLD ENERGIA especialmente os colocados à disposição dos colaboradores/terceiros, deve ser feito de modo responsável e consciente, para fins profissionais e jamais em conflito com os objetivos da GLD ENERGIA ou om as disposições destas Regras.   Em relação a tais bens e recursos, é vedado aos colaboradores/terceiros:   Usar acesso corporativo à internet, o e-mail corporativo ou os computadores e outros equipamentos da GLD ENERGIA para atividades ilegais, antiéticas ou inadequadas ao ambiente de trabalho, tais como jogos de azar, pornografia, prática de crimes, etc., ficando ressalvados os casos autorizados de acesso necessário, em virtude das atribuições profissionais exercidas. Compartilhar senhas e/ou usar o acesso corporativo à internet, o e-mail corporativo ou os computadores e outros equipamentos da GLD ENERGIA em desacordo com as respectivas políticas de segurança da informação e uso de redes sociais adotadas pela GLD ENERGIA. Usar bens, recursos, relatórios internos ou informações da GLD ENERGIA em benefício próprio ou para favorecer terceiros.   V – Imagem E marcas   Os Colaboradores/Fornecedores/Terceiros devem zelar pela preservação da imagem e das marcas da GLD ENERGIA. Isso significa ter atitudes condizentes com os valores da GLD ENERGIA e adotar as seguintes posturas em seu cotidiano: Referir-se a GLD ENERGIA e/ou aos Colaboradores e Fornecedores DA GLD ENERGIA sempre de forma respeitosa. Não utilizar as marcas da GLD ENERGIA fora do âmbito de suas atividades profissionais e somente na medida expressamente autorizada no contrato. Interagir com outras organizações sempre de forma profissional. Quando for o caso, utilizar uniformes ou itens com as marcas da GLD ENERGIA sempre com responsabilidade. Informar às áreas competentes da GLD ENERGIA qualquer situação em que haja mau uso das marcas e/ou prejuízo à imagem da GLD ENERGIA.   b. Conflito de Interesses   Os Colaboradores/Fornecedores/Terceiros devem contribuir para um ambiente livre de conflito de interesses, sendo proibidas a realização de negócios e/ou a tomada de decisões em face de potencial conflito de interesses. É ainda vedado aos fornecedores usar a visibilidade ou o prestígio da GLD ENERGIA para influenciar autoridades ou obter vantagem pessoal, seja patrimonial ou de outra natureza.

Question 11

11. VIGÊNCIA

Accepted Answer

O Código é válido por tempo indeterminado e foi devidamente distribuído a todos os integrantes da GLD ENERGIA, que não poderão alegar, em qualquer hipótese ou sob qualquer argumento, desconhecimento das diretrizes e princípios nele constantes.

Question 12

12. EM CASO DE VIOLAÇÕES

Accepted Answer

Aquele que tiver conhecimento de violações aos princípios e às normas destas Regras, bem como dúvidas sobre sua aplicação, deverão comunicar o fato ou formular sua dúvida por meio da Ouvidoria, disponível pelo e-mail ouvidoria@gldenergia.com.br ou pelo telefone (19) 3801-3179   Os relatos recebidos serão analisados pelo departamento Administrativo/ Jurídico da GLD ENERGIA.   As comunicações serão anônimas. Não será permitida nenhuma forma de retaliação contra quem tiver feito o comunicado à Ouvidoria de acontecimentos contrários ás diretrizes deste Código de que tenha conhecimento. O uso da Ouvidoria para comunicação de informações que o usuário sabe não serem verdadeiras constitui violação destas regras.

Atuação

Código de conduta anticorrupção e ética

Termo de aceite de responsabilidade

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